Inovação Educacional

Ponderação das Matrículas — Ministério da Educação

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Os fatores de ponderação são números que servem para corrigir as diferenças de custo entre as várias etapas, modalidades e demais características das matrículas da educação básica. Eles são aplicados no cálculo do valor que cada matrícula representa na hora de distribuir os recursos do Fundeb para estados e municípios. Isso acontece porque o custo das matrículas varia de acordo com suas especificidades. Assim, para garantir uma divisão mais justa dos recursos, cada tipo de matrícula recebe um peso diferente — chamado de fator de ponderação.

Esses fatores são definidos todos os anos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), com base em estudos técnicos, dados de custo médio e prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Eles aparecem nas resoluções oficiais do MEC e são organizados em dois tipos principais: para o VAAF (Valor Anual por Aluno do Fundo) e para o VAAT (Valor Anual Total por Aluno).

Fatores de Ponderação do VAAF e do VAAT

As tabelas a seguir mostram, de forma clara, como os fatores de ponderação foram aplicados de 2021 a 2025. O VAAF se refere ao valor mínimo nacional por aluno, financiado com os recursos do próprio Fundeb. Já o VAAT é mais amplo: considera também outras receitas que cada rede de ensino recebe, como impostos e transferências, além da complementação da União. Por isso, os fatores do VAAT costumam ser mais altos que os do VAAF.

Por exemplo, em 2025, o fator da matrícula em creche pública em tempo integral é 1,55 no VAAF e 1,90 no VAAT. Isso significa que essa matrícula “vale” 55% ou 90% a mais do que uma matrícula-padrão (anos iniciais do ensino fundamental urbano, tempo parcial), que tem fator 1,00. As tabelas mostram essa lógica para todas as etapas — da creche ao ensino médio — e também destacam os avanços graduais nas ponderações ao longo dos anos, refletindo o esforço de melhorar o financiamento da educação básica.

VAAF


Creche em tempo integral
Creche em tempo integral
Creche em tempo parcial
Creche em tempo parcial
Pré-escola em tempo integral
Pré-escola em tempo integral
Pré-escola em tempo parcial
Pré-escola em tempo parcial

Ensino fundamental em tempo integral
Ensino fundamental em tempo parcial




Ensino médio em tempo parcial
Ensino médio em tempo parcial
Ensino médio em tempo integral
Ensino Médio integrado à Educação Profissional

Educação de jovens e adultos
Educação de jovens e adultos integrada à Ed. Profiss. de Nível Médio

Atendimento educacional especializado¹

Educação indígena e quilombola²

Formação profissional técnica articulada com o ensino médio, educação profissional de nível médio e o itinerário da formação técnica e profissional¹

¹Segundo a LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Art. 8º Parágrafo 3º será admitida a dupla matrícula dos estudantes:

I – Da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado;

II – Da educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no art. 36-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio, previsto no inciso V do caput do art. 36 da referida Lei. Nos casos de dupla matrícula, o fator de ponderação correspondente será somado ao fator da matrícula de escolarização com as características de etapa, modalidade e localização que o estudante está regularmente matriculado.

²Segundo a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE JULHO DE 2024, a partir de 2025, há um acréscimo para matrículas indígena e quilombola de 40%, portanto os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos).

³Segundo a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE JULHO DE 2024, a partir de 2025, há um acréscimo de 15% para matrículas rurais/do campo, portanto os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,15 (um inteiro e quinze centésimos).

Entre 2021 e 2024, a pedagogia da alternância era prevista como possibilidade de matrícula conveniada para o ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, sem diferenciação de ponderação. A partir de 2025, segundo a Nota Técnica Conjunta Nº 5/2024/DIMAM/SEB/SEB, essas matrículas passam a ser consideradas com a mesma ponderação do tempo integral correspondente à etapa ofertada.

VAAT


Creche em tempo integral

Creche em tempo parcial

Pré-escola em tempo integral

Pré-escola em tempo parcial

No cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), entre 2021 e 2023, as matrículas da educação infantil receberam um fator de ponderação 50% maior do que o utilizado no Fundeb tradicional. Essa regra é respaldada pelo § 2º do art. 43 da Lei nº 14.113/2020, que determinou a aplicação do fator multiplicativo de 1,50 às diferenças e ponderações do VAAF para a educação infantil. Para os anos seguintes, as ponderações atualizadas constam na Resolução nº 4, de 30 de outubro de 2023 (referente a 2024) e na Resolução nº 5, de 26 de julho de 2024 (referente a 2025), ambas da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF).

Fatores de ponderação e a equidade

Para garantir mais justiça na distribuição dos recursos, o Fundeb considera fatores adicionais que reconhecem as diferentes realidades das redes de ensino. A trouxe importantes avanços nesse sentido, como o acréscimo de 40% nos fatores de ponderação para matrículas de educação indígena e quilombola, e de 15% para a educação no campo. Matrículas de estudantes que recebem atendimento educacional especializado também passam a contar com ponderações maiores, refletindo o custo adicional para garantir a inclusão e a aprendizagem desses alunos.

Além dos fatores por tipo de matrícula, o Fundeb leva em conta dois indicadores que consideram as condições da própria rede. O Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) beneficia redes com estudantes em maior vulnerabilidade, enquanto o Indicador de Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) favorece redes com menor capacidade de financiamento próprio. Esses indicadores são combinados aos fatores de ponderação e ajudam a direcionar mais recursos para quem mais precisa, fortalecendo o compromisso com a equidade e com a oferta de uma educação básica de qualidade em todo o país.

Fonte ==> MEC