Em tempos de radicalização e divisão política, é raro ver alguma pauta que una políticos de esquerda e direita. Mesmo dentro do chamado campo progressista ou democrático, há conflitos que parecem irreconciliáveis.
A defesa do meio ambiente é prova disso. As disputas são tantas e tão desafiadoras que atravessam a própria esquerda e seu maior representante partidário, o PT. Um dos exemplos mais recentes nesse sentido é a decisão sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
No entanto, a desfaçatez do Senado em relação ao meio ambiente atingiu um nível tão abjeto que conseguiu reunir uma oposição muito mais ampla do que o esperado.
As primeiras denúncias vieram de ambientalistas e lideranças indígenas, como Txai Suruí, colunista da Folha, que encontraram a melhor descrição para o projeto de lei aprovado no Senado: PL da Devastação.
O apelido não é hiperbólico. Como bem aponta Txai, o PL 2.159/2021 anuncia o maior retrocesso legislativo ambiental dos últimos 40 anos. Um verdadeiro desmonte do licenciamento ambiental no país que foi qualificado pela ministra Marina Silva como “golpe de morte”.
Tais vozes, porém, pouco importam para quem pensa como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra do governo Bolsonaro e relatora do projeto de lei junto com Confúcio Moura (MDB-RO).
Em defesa do PL, Tereza Cristina disse em entrevista à Folha que “simplificar é andar mais rápido. (…) Não tem cabimento dez anos para licenciar um empreendimento”.
Para fazer frente à ignorância e miopia da senadora em relação ao tamanho do impacto negativo que o projeto de lei irá impor ao país, foi preciso que sete ex-ministros do Meio Ambiente, que atuaram em governos tão diferentes como os de Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer, se pronunciassem conjuntamente.
Em uma carta coletiva contra o projeto de lei, publicada no dia 5 de junho, além de apontarem a gravidade do desmonte do licenciamento ambiental no país, sobretudo no ano de COP30, eles salientam seu impacto econômico para o Brasil.
Os sete ex-ministros argumentam que há 20 anos o país vem tentando efetivar o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia e que finalmente avançamos nesse sentido ao superar uma série de obstáculos.
Contudo ressaltam que ainda há resistências protecionistas. Na visão dos europeus, os países do Mercosul possuem legislação ambiental menos rigorosa que permite conseguir custos mais baixos e produtos mais competitivos no mercado europeu. Assim, enfraquecer a legislação ambiental é justamente oferecer argumentos nesse sentido e criar novos obstáculos.
E hoje o cenário é ainda mais desafiador. Como apontam os ex-ministros, “com a política de Trump de desmonte dos mecanismos de livre comércio em nível mundial, tanto o Brasil e o Mercosul como a União Europeia precisam mais ainda desse acordo de livre comércio. Portanto, fragilizá-lo, colocá-lo em risco nesse momento é tudo aquilo que a economia brasileira não precisa”.
Ou seja, a devastação que anuncia o projeto de lei aprovado pelo Senado é dupla: do meio ambiente e da economia brasileira. Agora resta saber se, ainda assim, o Congresso vai insistir em tamanho prejuízo ao Brasil.
Fonte ==> Folha SP
