Rede de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos Territórios (REM) — Ministério da Educação

Instituída pela Portaria nº 495/2025, a Rede de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos Territórios (REM) estrutura a governança da Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM) e fortalece a articulação entre União, estados e Distrito Federal para a efetivação da política em todo o país. 

A REM é coordenada, em âmbito nacional, por representantes da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), que são responsáveis por orientar a execução da PNAEM em colaboração com os entes federativos. 

Nos estados e no Distrito Federal, a rede é composta por coordenadores e mobilizadores indicados pelas secretarias estaduais e distrital de educação. Eles atuam diretamente no apoio à elaboração e implementação dos planos de ação, promovendo a mobilização e o engajamento local na execução da política. 

A REM também conta com mobilizadores específicos da área de educação profissional e tecnológica (EPT), indicados pelas secretarias, que têm a missão de integrar as ações da PNAEM às ofertas e estratégias dessa etapa e modalidade de ensino. 

Além disso, os membros da REM receberão bolsas de formação continuada, concedidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme critérios estabelecidos na portaria. Eles também utilizarão uma plataforma virtual para organizar, registrar e acompanhar as ações realizadas em cada território. 

A REM integra um conjunto mais amplo de estratégias de apoio técnico às redes estaduais e distrital de ensino. Ainda em 2024, o MEC ofertou cursos de especialização e aperfeiçoamento no âmbito do Programa de Gestão de Políticas Públicas e Qualidade Social do Ensino Médio, voltados para técnicos das secretarias, conselheiros estaduais e representantes do próprio MEC. A formação foi essencial para subsidiar a elaboração dos planos de ação de cada unidade federativa. 

Composição da REM: 

• 02 representantes da Secretaria de Educação Básica do MEC 

• 27 coordenadores de implementação (um por unidade da federação) 

• 27 mobilizadores de implementação (um por unidade da federação) 

• 27 mobilizadores de educação profissional e tecnológica (um por unidade da federação)