O plenário do Senado aprovou, em votação simbólicaum projeto de lei que reajusta salários de servidores do Legislativo federal e pode permitir o pagamento acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. O texto vai agora à sanção presidencial.
A matéria foi colocada para votação pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) como um item extrapauta, horas após ter sido aprovada pelos deputados.
Ela atende a uma demanda dos servidores do Congresso de obterem reajustes e modernização de carreira após o Legislativo aprovar, no ano passado, reestruturações para carreiras do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os deputados aprovaram, nesta terça-feira, um projeto que reestrutura as carreiras do Senado e que já havia sido chancelado pelos senadores. De forma recíproca, os senadores aprovaram os reajustes dos servidores da Câmara.
O projeto analisado pelo Senado reorganiza as gratificações pagas aos servidores e institui licença compensatória para servidores no exercício de determinadas funções. A proposta institui gratificação de desempenho sobre o vencimento básico dos cargos ocupados por servidores. O mínimo é 40% e o máximo é de 100%.
De acordo com o relator do texto na Câmara, as despesas extras com os reajustes e penduricalhos serão bancadas com recursos já previstos no orçamento da Casa, sem necessidade de crédito adicional.
Na prática, a proposta aprovada cria penduricalhos de licença compensatória que permite que os salários dos servidores da Câmara ultrapassem o teto constitucional. Hoje, esse valor é de R$ 46.366,19, determinado pelo valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte ==> Exame
