Pela esperada unanimidade dos cinco membros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas, incluindo quatro oficiais-generais das Forças Armadas, tornaram-se réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes associados.
É a primeira vez na história do país que civis e militares acusados de comandar uma ofensiva golpista —felizmente fracassada— serão responsabilizados por seus atos. É avanço institucional importantíssimo, especialmente quando se considera que a própria República brasileira foi fundada por um golpe de Estado.
No que diz respeito à denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, não cabe dúvida de que ela deveria ser recebida. Denúncias, cumpre recordar, não se confundem com o julgamento propriamente dito. Para que sejam recepcionadas, basta que existam indícios suficientes de materialidade e de autoria dos crimes. Isso há de sobra.
É a partir de agora que os réus e seus advogados terão oportunidade de examinar minuciosamente as provas já reunidas, produzir outras, contestar as acusações e apresentar a sua versão dos fatos, em consonância com o princípio do devido processo legal, assegurado nas democracias.
Na verdade, tanto o procurador-geral como os defensores foram mais caudalosos do que seria necessário nessa fase do processo, o que se mostra compreensível. Dada a importância jurídica e política do julgamento, as partes aproveitam todas as ocasiões que têm para testar suas teses e recalibrar estratégias.
Pelo que os ministros já sinalizaram na discussão de preliminares e em seus votos, é altamente improvável que rejeitem todas ou a maioria das acusações feitas.
Se a infantaria celerada do 8 de janeiro amargou penas de até 17 anos —um exagero que parece evidente— em julgamentos tanto pelo plenário do Supremo como pela turma, é apenas lógico que os cabeças da intentona recebam sanções ainda maiores.
Nesse contexto, é positivo que o ministro Luiz Fux já tenha aberto divergências em relação a posicionamentos do relator, Alexandre de Moraes, incluindo uma defesa da revisão da dosimetria de já condenados pela invasão das sedes dos Poderes em 2023.
Independentemente do mérito dessas divergências, a atitude de Fux —que foi de algum modo referendada por outros ministros, que disseram haver muito a discutir na fase de instrução— sugere que existe real disposição da corte para avaliar a situação de cada réu e julgá-lo de acordo com as provas, como precisa ser.
O fundamental é que as instituições brasileiras resistiram a uma ofensiva golpista, que não obteve a adesão necessária da cúpula das Forças Armadas, e estão respondendo à altura, levando os responsáveis ao banco dos réus.
Não é pouco. Os Estados Unidos, uma democracia muito mais madura, não conseguiram fazer o mesmo após enfrentarem percalços semelhantes.
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Fonte ==> Folha SP
