Nesta terça (11), o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, foi detido na capital do país, Manila, com base num mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Não é primeira ordem de prisão da corte contra um chefe de Estado —o russo Vladimir Putin e o isralense Binyamin Netanyahu são os mais recentes na lista. É digno de nota, porém, o curto período de tempo entre a decisão, emitida na sexta (7), e a detenção.
O episódio mostra força do tribunal, geralmente criticado por ineficácia, e se insere no contexto dos atritos entre o atual presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., e Sara Duterte, vice-presidente e filha do ex-mandatário ora preso. A disputa política doméstica facilitou a ação do TPI.
De todo modo, as acusações são graves e merecem escrutínio internacional, dado que a Justiça filipina não avançou nas investigações contra Duterte, que governou o país entre 2016 e 2022.
O ex-mandatário teria liderado o Esquadrão da Morte de Davao, um grupo de extermínio que, aliado à polícia local, causou terror em operações antidrogas que resultaram na morte de mais de 6.000 pessoas —número considerado subestimado por grupos de defesa de direitos humanos.
No comando das forças de segurança no arquipélago, usou abertamente o tom sanguinário. É acusado de ser responsável por ao menos 43 homicídios entre 2011 e 2019, incluindo o período em que foi prefeito de Davao.
Duterte alega que a prisão é ilegal porque as Filipinas se retiraram do Estatuto de Roma, tratado que rege o TPI, em 2018. O argumento, contudo, não procede porque a corte pode investigar fatos ocorridos quando o país ainda aceitava sua jurisdição
Os atos do ex-presidente foram enquadrados como crimes contra a humanidade. Um ataque generalizado e sistemático à população civil, segundo a definição estabelecida no estatuto do TPI.
Seis das 11 condenações já proferidas pelo tribunal, desde sua criação em 2002, entraram nessa tipificação, com foco especial em nações africanas, como República Democrática do Congo, Mali e Uganda. Duterte é o primeiro ex-chefe de Estado asiático a ser detido por ordem da corte.
O caso expõe a falência da política de drogas baseada no uso de força letal. O alvo no geral são os mais pobres que, muitas vezes, não têm vínculo com o narcotráfico e, se tivessem, deveriam ser tratados no rigor da lei, não assassinados sem julgamento.
Ademais, a prisão de Duterte é um alerta a outros líderes mundiais que se consideram fora do alcance da lei internacional.
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Fonte ==> Folha SP
