Após um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 na comissão especial que analisa o tema foi adiada. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), concedeu vista coletiva.
Com isso, será necessário aguardar duas sessões do plenário da Casa para retomar a análise do texto. A expectativa de votar a proposta na comissão especial e no plenário ainda nesta semana, no entanto, está mantida.
O relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer na sessão desta segunda-feira (25). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um acordo para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 tenha um período de transição completa de 1 ano.
O relatório de Prates traz a redução dividida em duas etapas. A primeira, de 44h semanais para 42h, será feita ainda neste ano, após 60 dias da promulgação da PEC. Já a segunda etapa de redução, de 42h para 40h, deve acontecer dentro de um prazo de 12 meses.
O período de transição da proposta era o principal impasse em torno do texto. Segundo Motta, havia três pontos principais: a redução da jornada de 44h para 40h, o fim da escala 6×1, com 2 folgas semanais e a garantia da não redução salarial. “Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara e para o governo e nós temos ampla convergência”, disse Motta a jornalistas.
O relatório de Prates garante dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente – mas não obrigatoriamente – aos domingos. O texto de Prates também prevê que convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão estabelecer regime compensatório para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados.
O mecanismo poderá ser usado para determinar regimes para jornadas diferenciadas como plantões, turnos contínuos ou outro modelos de escalas, como por exemplo a 12×36 – comum em setores da saúde. Além disso, o projeto de lei (PL) enviado pelo governo federal ao Congresso tratará de regras para regimes diferenciados de jornadas de trabalho de cada setor. “O PL do governo irá tratar de cada setor de maneira específica”, disse Motta.
O relatório de Prates também determina que uma futura lei complementar crie regras temporárias e medidas de mitigação de impactos para MEIs, microempresas e pequenas empresas.
Fonte ==> Exame
