Quer atender na Europa? Veja como revalidar diploma de médico em Portugal

“A revalidação do diploma médico na Europa é um procedimento jurídico-administrativo rigoroso, com regras específicas para cada país”, explica o advogado Marcus Antônio Castro Damasceno, especialista em imigração médica e direito do trabalho, com escritório em Lisboa.

“O processo português é um dos mais burocráticos que existem e exige ao menos duas visitas a Portugal. Ainda assim, é muito visado, por não existir uma barreira linguística tão significativa quanto em outros países”, avalia Vivian Madeira, advogada especializada em procedimentos de concessão de Nacionalidade, em Homologações, Direito dos Estrangeiros, das Migrações e Planejamento Patrimonial Internacional na Espanha, em Portugal e no Brasil.

A revalidação do diploma de médico em Portugal consiste em um processo de reconhecimento específico, no qual o objetivo é “reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau acadêmico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade”, explica a Direção Geral do Ensino Superior de Portugal.

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Esse processo completo pode levar cerca de um ano, considerando que são necessárias duas viagens para a realização de provas presenciais, além do tempo para a defesa de trabalho final, que pode ser feita à distância a depender da universidade.

Escolha da universidade

A revalidação de diplomas é sempre feita junto a uma universidade local, que é escolhida pelo candidato.

A escolha da instituição é estratégica para evitar etapas extras e facilitar a aprovação. Quanto mais compatível a grade curricular da universidade portuguesa com a brasileira, mais chances o candidato tem que passar pelo processo com mais facilidade ao passo que, quanto mais incompatíveis as grades, maior a chance de reprovação.

Após validação documental (veja detalhes abaixo), o candidato paga uma taxa, que varia de acordo com a instituição de ensino escolhida. O intervalo praticado pelas faculdades portuguesas é grande, com instituições cobrando, em média, 550 euros (R$ 3.134,80), mas podendo pedir mais de mil euros (mais de R$ 6.300,00).

Submissão de documentos

Depois de escolher a universidade, a documentação necessária será submetida a análise pela plataforma da Direção Geral do Ensino Superior de Portugal, de maneira online, que encaminha o requerimento para a faculdade indicada pelo candidato.

“O problema é que muitos médicos têm toda a formação correta, mas apresentam a documentação de forma inadequada, o que leva à reprovação”, alerta Marcus. Ele destaca que erros comuns são histórico escolar incompleto, falta de padronização nos documentos e traduções não aceitas.

Em suma, os documentos exigidos são:

• Diploma;
• Histórico escolar detalhado;
• Programas das disciplinas;
• Comprovação de carga horária;
• Documentos pessoais;

Vale lembrar que todos os documentos pedidos pela universidade deverão ser entregues com traduções juramentadas e apostilamento, conforme a Convenção de Haia, o que implica em custos extras, como custos cartorários – que podem ou não ser incluídos no valor cobrado por uma assessoria jurídica.

Avaliações

O processo de revalidação do diploma de médico nas universidades portuguesas é dividido em três fases principais:

A primeira é uma prova objetiva, realizada anualmente na segunda quinzena de novembro, com 120 questões. Para ser aprovado, o candidato precisa obter pelo menos 50% de aproveitamento. “Ele tem duas chances de fazer essa prova, por lei, ou seja, se não conseguir passar, é possível tentar novamente no ano seguinte”, explica Marcus.

A prova, que é eliminatória, exige presença física em Portugal e acontece em um único dia, geralmente numa segunda-feira, o que permite ao médico fazer um “bate e volta” sem comprometer muito sua rotina, caso seja necessário.

• 2ª fase: atendimento clínico

A segunda fase é a prova prática, que ocorre entre março e abril do ano seguinte – neste caso, de 2027. Nessa etapa, o médico atende a um paciente sorteado em um hospital português e discute o caso clínico com examinadores. Essa prova também exige presença física, o que implica uma segunda viagem a Portugal, com permanência maior para realização do atendimento e discussão.

“É uma etapa tranquila porque é muito dia-a-dia que esses médicos já fazem no Brasil”, comenta Marcus.

• 3ª fase: defesa de um trabalho final

A terceira e última etapa é a defesa de um trabalho final, que pode ser um artigo científico ou um estudo de caso, apresentado online para uma banca de três professores.

O médico tem até seis meses após a prova prática para preparar e defender esse trabalho, que pode ser baseado em publicações anteriores, não necessariamente recentes.

Essa fase busca equiparar a qualificação para efeitos acadêmicos, para enquadrá-la no modelo universitário português – no país, a graduação em medicina chama-se Mestrado Integral em Medicina.

Segundo Madeira, essa é a fase mais complicada do processo. “A linguagem do trabalho a ser apresentado e a situação, até o uso de fármacos, precisa estar adaptada para a realidade portuguesa. Apesar da barreira linguística ser menor que em outros países, muitos termos são diferentes, há medicações que são usadas no Brasil, que segue uma linha mais americana, e na Europa, não. Então é preciso ter bastante atenção nessa etapa, que costuma ser a mais tensa”, alerta a advogada.

Validação facilitada para médicos formados na USP de São Paulo e na UFRJ

Além disso, médicos formados na Universidade de São Paulo (USP-SP) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) têm um processo simplificado, sem necessidade de avaliações, que pede apenas a submissão de documentos, devido a acordos bilaterais com a Faculdade de Medicina de Lisboa.

Como fazer valer a especialização?

O médico que revalida o diploma em Portugal, inicialmente, só pode atuar como clínico geral, porque sua especialização não é reconhecida neste processo.

Após ter o diploma revalidado, o médico deve se inscrever na Ordem dos Médicos de Portugal, que funciona de forma semelhante ao Conselho Federal de Medicina no Brasil, solicitando o reconhecimento da sua especialidade médica.

O reconhecimento da especialização pode facilitar a atuação na área em outros países da Europa, mas Madeira não descarta a eventual necessidade de um procedimento de reconhecimento em outro país.

Portão de entrada para a Europa

Validar o diploma em Portugal e ter a especialidade reconhecida abre portas para atuar não só no país, mas em toda a União Europeia, facilitando a mobilidade da atuação do profissional para outro país do bloco – ainda que cada país tenha o próprio processo de revalidação de diplomas e possa exigir eventuais adaptações, estágios ou provas adicionais.

Para quem pensa em fazer o processo de revalidação do diploma sozinho, Damasceno alerta sobre os riscos e a complexidade burocrática e recomenda fortemente a contratação de uma assessoria jurídica especializada, que cuide dos prazos, da comunicação com a faculdade e ofereça suporte local em Portugal – serviço que implica em um custo adicional importante ao processo, podendo chegar perto de R$ 15 mil, no caso da assessoria de Damasceno, por exemplo.