Qual é o espaço fiscal que o Brasil tem para lidar com o choque de preços de energia e de materiais críticos provocados pela guerra atual?
Esse debate costuma passar pela sustentabilidade da dívida pública, normalmente avaliada a partir de indicadores contemporâneos, como o nível de endividamento e o diferencial entre juros e crescimento. No entanto, o limite fiscal depende, na verdade, da capacidade de resposta da política fiscal ao aumento da dívida. Um país pode sofrer de fadiga fiscal quando começa a encontrar dificuldades para gerar os superávits primários requeridos para estabilização.
A evidência empírica mostra que, em níveis moderados de dívida, governos tendem a reagir ao aumento do endividamento elevando o superávit primário. Essa resposta é essencial para conter a trajetória da dívida e constitui a base do que tradicionalmente se entende por sustentabilidade fiscal. O problema é que essa reação não é linear. Ou seja, conforme a dívida cresce, o superávit primário necessário para conter a trajetória da dívida torna-se cada vez maior, enquanto a disposição política para produzi-lo tende a diminuir.
Nesse ponto, a reação fiscal pode deixar de acompanhar o crescimento do endividamento —e é justamente aí que surge o verdadeiro limite do espaço fiscal.
Essa dinâmica altera a forma como o risco fiscal deve ser interpretado. Não é o nível atual da dívida que define o risco, mas a distância até o ponto em que ela deixa de ser estabilizável. É uma abordagem que desloca o foco do estoque de dívida para o comportamento esperado da política fiscal ao longo do tempo.
Dito de outro modo, uma dívida pode parecer administrável hoje e, ainda assim, tornar-se rapidamente instável caso o esforço exigido ultrapasse a capacidade de geração de superávits. O espaço fiscal, portanto, não é uma medida estática, mas dinâmica, e depende da força e da persistência da resposta fiscal diante de choques sucessivos.
Tal leitura traz implicações importantes para o debate atual sobre a dívida pública brasileira. Temos uma dívida já elevada, próxima de 80% do PIB, mas que, por não ser tão alta quanto a de alguns países desenvolvidos, pode criar falsas ilusões. Uma delas é a de que ainda haveria espaço para ampliar subsídios ou políticas de transferência de renda capazes de amortecer o aumento do custo de vida que inevitavelmente se aproxima.
Essa perspectiva, porém, ignora um elemento central. Quando observamos o debate atual sobre o ajuste fiscal necessário —hoje estimado em cerca de 4% do PIB—, fica evidente a ausência de disposição política para realizá-lo plenamente. No máximo, discute-se a possibilidade de um ajuste menor e gradual, estratégia que a literatura econômica associa, com frequência, a maiores riscos de fracasso.
Avaliar corretamente o espaço fiscal significa entender não apenas o tamanho da dívida mas a capacidade efetiva de estabilizá-la quando necessário, reconhecendo que essa capacidade tende a se reduzir à medida que o endividamento aumenta. Um país em fadiga fiscal dificilmente tem espaço para lidar com adversidades —nesse caso, um choque de oferta causado por uma guerra. Esse é o custo de operar com uma dívida tão elevada e demonstrar pouca disposição para ajustá-la.
Criar exceções às regras fiscais ou empurrar despesas para fora do limite não resolve o problema. Para os investidores, o que importa é a percepção de que a capacidade de gerar superávits primários suficientes vem se deteriorando. Quando isso acontece, os juros exigidos para financiar a dívida tendem a ser cada vez mais altos, cumprindo-se ou não as regras de imprevisibilidade do arcabouço. Em um país já próximo da fadiga fiscal, ampliar incertezas é um luxo que não podemos —e nem deveríamos— nos dar.
Fonte ==> Folha SP
