como brasileiros podem exercer a profissão na Espanha?

O processo de internacionalização da carreira médica é uma opção palpável para os médicos brasileiros dispostos a revalidar a sua formação no exterior – e a Espanha, que tem um dos procedimentos mais uniformizados e simples da Europa, é um país a ser seriamente considerado pelo médico interessado.

Diferente de outros países da União Europeia, onde a revalidação de diplomas ocorre por meio de universidades, a homologação da graduação na Espanha é centralizada no Ministério de Universidades, por meio de um sistema digital.

“Isso faz do processo espanhol é um dos mais simples disponíveis”, avalia Vivian Madeira, advogada na Espanha, em Portugal e no Brasil e especializada em procedimentos de concessão de Nacionalidade, em Homologações, Direito dos Estrangeiros, das Migrações e Planejamento Patrimonial Internacional, e que ajudou a reportagem a elaborar um guia para a homologação do diploma por médicos brasileiros.

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Requisito linguístico: o exame DELE

O primeiro obstáculo a ser superado pelo médico brasileiro que quer homologar o diploma na Espanha é a comprovação de proficiência no idioma. A legislação espanhola exige o certificado DELE (Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira), título oficiail outorgado pelo Instituto Cervantes. Para a homologação do diploma de medicina (nível de graduação), o nível exigido é o B2. A realização da prova em 2026 sai a R$ 495, aproximadamente.

Segundo Madeira, existem exceções específicas para essa exigência. “Esse certificado só é dispensado caso o médico tenha uma nacionalidade de um país hispanofalanteisto é, um país cujo idioma seja o espanhol, como um brasileiro que tem nacionalidade espanhola, porque o avô era espanhol; ou se fez a graduação em um país onde o espanhol é língua oficialque é o caso de um grupo grande médicos que se formam na América Latina”, explica.

Para quem não se enquadra nas exceções, a advogada enfatiza a necessidade de preparação para o exame específico e do certificado do DELE no nível B2 (intermediário um pouco mais avançado).

“Precisa obter o resultado mínimo exigido na prova, porque, na hora de solicitar a homologação, é preciso preencher um campo na plataforma com o certificado. Agora, se você não fala ou nunca estudou espanhol, claro que é interessante você fazer um curso preparatório. Não é um nível super iniciante. Eles cobram o B2. Começa no A1. Então, a gente tem aí um mínimo de seis meses de preparaçãona minha avaliação, para a pessoa fazer uma prova e conseguir o resultado necessário”, explica.

Documentação e trâmites burocráticos

Uma vez obtido o certificado de espanhol, é preciso providenciar os documentos a serem encaminhados à Espanha, de maneira online, por meio do portal do Ministério de Universidades espanhol:

• Documento de identidade (passaporte ou DNI);
• Diploma de Medicina;
• Histórico escolar detalhado (com carga horária e anos letivos);
• Certificado de proficiência em espanhol (DELE B2), quando aplicável;
• Comprovante de pagamento da taxa administrativa.

Todos os documentos emitidos no Brasil devem estar apostilados (Apostila de Haia) e acompanhados de tradução juramentada para o espanhol.

A taxa pública para o protocolo do pedido é de 170 euros (R$ 1.065,88 na cotação atual).

Prazos e atuação profissional

Embora a legislação espanhola estabeleça um prazo teórico de seis meses para a resposta dos pedidos de homologação, a realidade prática indica tempos maiores.

“A Espanha estabeleceu um prazo máximo de seis meses para esse processo, mas isso não se revela na prática. Temos casos que levaram dois anos para serem concluídos. A diferença é que a Espanha está acelerando e isso a gente vê a diferença”, afirma Vivian Madeira.

Vale ressaltar que, uma vez obtida a homologação da graduação, o médico brasileiro pode se inscrever no Colégio de Médicos da província onde pretende atuar e trabalhar como clínico geral no sistema privado, em emergências, ambulâncias ou residências de idosos.

Para o exercício no sistema público de saúde (Sistema Nacional de Salud) como especialista, ocupando um cargo de profissional laboral fixo, é obrigatório possuir o título de especialista reconhecido ou ter realizado a residência médica (MIR) na Espanha.

Assessoria jurídica

Madeira explica que, por ser online e bem menos burocrático que a revalidação portuguesa, por exemplo, o processo de homologação do diploma de médico pode ser realizado de forma individual pelo próprio médico, por meio da plataforma do governo da Espanha.

“A plataforma foi muito bem organizada. Então é possível, estando no Brasil, usa-la. Mas é sempre bom ter um certificado digital da Espanha, ou seja, ter um procurador que esteja na Espanha, para ter acesso às notificações eletrônicas com rapidez. As pessoas relatam que a plataforma não funciona muito bem não estão aqui e uma certa dificuldade de acessar as notificações em outros países. Então, assim, tem umas questões práticas que fazem com que seja útil de fato você ter um procurador”, explica.

Por isso, segundo a especialista, muitos profissionais optam por representação jurídica para garantir a correta recepção de notificações e o cumprimento de prazos. No caso da assessoria de Madeira, o valor cobrado para auxiliar um médico brasileiro neste processo é de 1.200 euros (R$ 7,5 mil) – além da taxa de 170 euros cobrada pelo governo da Espanha e de custos cartorários.

Homologação do diploma de médico x reconhecimento da especialidade

É fundamental distinguir a homologação do diploma de graduação (que permite atuar como clínico geral) do reconhecimento da especialidade médica (como cardiologia ou dermatologia). Enquanto a homologação da graduação é considerada um processo uniforme e administrativo, o reconhecimento da especialidade é gerido pelo Ministério da Saúde da Espanha e envolve critérios mais subjetivos.

Vivian Madeira detalha a complexidade dessa segunda etapa: “Na homologação de especialidade, que é tratada junto ao Ministério de Saúde da Espanha, é preciso formar um dossiê completo de toda a vida desse médico. Além da complexidade da tarefa, esse é um processo que não é uniforme. Cada caso é um caso”.

Esse dossiê é composto por artigos e produções científicas do médico. Caso o profissional tenha uma carreira menos acadêmica, aí será necessário reunir um dossiê que ateste as experiências profissionais do médico na área em que busca o reconhecimento da especialização.

Devido ao déficit de carga horária nas residências médicas brasileiras em comparação com as espanholas, é comum que o Ministério da Saúde da Espanha exija períodos de práticas (estágios) em hospitais locais ou exames complementares para reconhecer a especialidade, que podem ser remunerados ou não, a depender da instituição.

Ainda, vale ressaltar que a homologação de diploma não garante nenhuma modalidade de visto espanhol que permita residir no país. O procedimento apenas torna possível exercer a profissão na Espanha e, assim, ter a oportunidade de conquistar um visto condicionado ao trabalho.