O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta quarta-feira, 28 de outubro, um chamamento público para o Edital n.° 9, referente ao programa #TôComProf. A convocação é para que empresas apresentem propostas para o Eixo 5 do Programa Mais Professores para o Brasil, a fim de conceder descontos de interesse dos docentes. As empresas interessadas em participar têm até 31 de dezembro para submeter os projetos e documentos necessários, exclusivamente por plataforma digital disponibilizada na página da pasta.
Podem enviar propostas pessoas jurídicas que ofereçam produtos ou serviços nas categorias de alimentação, higiene e limpeza, cultura e lazer, moradia, saúde, transporte, finanças, e outros serviços. Os descontos oferecidos são destinados a todos os professores em exercício no território nacional, independentemente da área de atuação, do nível de ensino ou da natureza da instituição de vínculo profissional. Para ter acesso aos descontos, o docente deve ter a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
A relação comercial entre as partes é de responsabilidade exclusiva da pessoa jurídica participante, que responderá por todos os encargos decorrentes da oferta, contratação e fruição dos produtos e serviços disponibilizados. As propostas devem conter, no mínimo:
- Descrição objetiva da abrangência de atuação, se nacional ou regional;
- Identificação da categoria e do segmento comercial correspondente;
- Indicação dos grupos de produtos e serviços a serem ofertados;
- Detalhamento dos descontos propostos.
Além disso, deverão atender aos seguintes critérios: conformidade legal dos produtos ou serviços ofertados; desconto mínimo de 10% sobre o valor de tabela ou preço regular prático ao público em geral; e entrega da documentação completa exigida, que pode ser conferida no edital. A pessoa jurídica selecionada deverá encaminhar ao MEC, semestralmente, relatórios comprobatórios contendo documentos fiscais ou registros transacionais que evidenciem a efetiva concessão dos descontos ofertados aos docentes.
Mais Professores – O programa foi construído para valorizar o papel central dos professores no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais do país. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e proporcionar oportunidade para o desenvolvimento profissional contínuo. O Mais Professores está dividido em cinco eixos e promove, entre suas ações, a CNDB, que conta com mais de 1 milhão de unidades emitidas, e a Prova Nacional Docente (PND).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)
Fonte ==> MEC
