Não houve surpresas na eleição para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, incumbidos de coordenar os trabalhos das respectivas Casas legislativas pelos próximos dois anos.
Hugo Motta (Republicanos-PB) recebeu o endosso de 87% dos 513 deputados, enquanto Davi Alcolumbre (União-AP) foi apoiado por 90% dos 81 senadores, percentuais que demonstram a solidez da costura que começou vários meses antes do escrutínio.
A ausência de disputa na prática nos pleitos para o Congresso não é algo necessariamente ruim para colegiados que se compõem pelo princípio da proporcionalidade. Parece natural que a distribuição de cargos da mesa diretora e comissões reflita mais ou menos o peso de cada partido ou bloco parlamentar.
O arranjo tecido pelas lideranças partidárias para a sucessão do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tampouco se estende ou revela tendências sobre as eleições nacionais do ano que vem, que obedecerão a interesses e antagonismos bastante distintos.
A tendência mais preocupante a cada vez que se elegem os presidentes das Casas diz respeito ao acúmulo de poderes extraordinários e anômalos nas mãos dessas lideranças. Elas encarnam o inchaço do Legislativo brasileiro na direção de atribuições que não lhe deveriam pertencer sob o presidencialismo.
De 2020 a 2024, deputados e senadores ordenaram assombrosos R$ 150 bilhões em despesas federais sob a forma das famigeradas emendas ao Orçamento. Como a fome apenas aumenta, outros R$ 50 bilhões já foram previstos para este ano de 2025 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No presidencialismo elege-se um mandatário, em processo plebiscitário, para cumprir o programa vencedor nas urnas. A responsabilidade, legal e política, pela alocação dos recursos orçamentários será cobrada do chefe do governo, não dos parlamentares.
No Brasil dos últimos anos tem ocorrido uma transferência substanciosa —inaudita em sistemas de governo similares pelo mundo— da decisão de gasto para os legisladores, sem a contrapartida da responsabilização.
Ademais, a estapafúrdia regra de reservar uma cota de despesa por cabeça esparrama dezenas de bilhões, sacados dos contribuintes, pelas paróquias do país sem nenhum critério de prioridade ou economicidade e escancara oportunidades para a corrupção.
A hipertrofia do Congresso Nacional na ordenação dos gastos é um problema econômico e político relevante. Será um fator de instabilidade e ineficiência enquanto perdurar e, por isso, deveria ser corrigida urgentemente.
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Fonte ==> Folha SP
